INFORMAÇÕES Coronavírus (COVID-19)

Deliberações Comitê Gestor  de Prevenção  do COVID-19 / 19/03/20

1– Ficam suspensas todas as cirurgias eletivas do Hospital Municipal Senhora Santana por tempo indeterminado;

2–Instalação de barreira sanitária para interceptação com o objetivo de apresentar determinações, orientações e instruções nos ônibus de transporte coletivo vindo de regiões endêmicas;

3– Passageiros que estejam em transporte coletivo em passagem pelo munícipio não poderão desembarcar em nenhum ponto da cidade, devendo ficar restrito ao seu veículo de transporte;

4– A ouvidoria municipal será responsável por atender as denúncias de descumprimentos de quarentena e casos suspeitos através dos contatos telefônicos: (38) 3231-3034/ (38) 98834-5658 (WhatsApp). Horário de atendimento das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00.

5– Pacientes que estejam com sintomas (febre, dor de cabeça, tosse, dor de garganta, falta de ar), antes de procurar as unidades de saúde, devem ligar na central Covid-19 através dos telefones: (38) 3231-2085/ (38) 98856-0560 (WhatsApp), com atendimento das 07:00hs às 22:00hs, todos os dias, a partir do dia 20/03/2020 (sexta-feira).


Deliberações Comitê Gestor  de Prevenção  do COVID-19 / 18/03/2020

1 – Restrição de atendimento ao público pelos órgãos da Prefeitura Municipal, sendo que a organização será estabelecida por cada Secretaria ou Setor.
2 – Funcionários com sintomas sugestivos de COVID-19 serão afastados do trabalho mediante apresentação de atestado, dispensado perícia.
3 – Ficarão restringidas reuniões de qualquer natureza, bem como celebrações religiosas que ultrapassem 10 (dez) pessoas.
4 – Os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, inclusive da área da saúde devem restringir o atendimento ao máximo de 10 pessoas por vez, respeitando a distância mínima de 1,5 metros, de distância por pessoa.
5 – O departamento de fiscalização da prefeitura ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das determinações aos estabelecimentos comerciais e religiosos, e tomar medidas cabíveis em caso de desobediência.
6 – Fica determinado o fechamento temporário de clubes e quadras poliesportivas do município.
7 – Fica criada a central de atendimento telefônico específico para os casos suspeitos de contaminação por COVID-19, com atendimento de 7h às  22h.
8 – Fica determinado que todo veículo cuja lotação ultrapasse 10 passageiros, deverão informar origem dos passageiros que desembarcam em Brasília de Minas;
9 – O departamento de transito municipal ficará responsável por identificar os passageiros de áreas endêmicas e informar para que a Secretaria de Saúde possa remeter tais passageiros para a quarentena monitorada.
10 – Ficam suspensas as visitas domiciliares através dos Agentes Comunitários de Saúde, devendo o atendimento ser realizado mediante agendamento.
11 – Receitas e medicamentos de uso contínuo, terão prazo de validade prorrogado seis meses.


PORTARIA Nº 01, 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

DECRETO N0 3.641, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

DECRETO Nº 3.640, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a suspensão de serviços públicos municipais e dá outras providências

DECRETO Nº 3.639, DE 16 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E INSTITUI O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 6.410, 16 DE MARÇO DE 2020 FICA INSTITUÍDO O COMITÊ GESTOR EXTRAORDINÁRIO DE COMBATE E PREVENÇÃO E CONTIGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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