COMUNICADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DE BRASÍLIA DE MINAS (CMDCA.BM)

COMUNICADO

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DE BRASÍLIA DE MINAS (CMDCA.BM), convoca os representantes/dirigentes/presidentes das entidades da sociedade civil que atuem ou prestam atendimento voltado para crianças e adolescentes no município, sejam elas na categoria de Promoção, Defesa e Educação Profissional, a apresentarem a documentação que segue na Secretaria Executiva do CMDCA, para fins de registro/renovação do cadastro da Entidade, considerando aplicabilidade do artigo II da Lei Municipal nº2.066, de 02 de abril de 2019, que dispõe que “ as entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no CMDCA […]”, bem como o processo de eleição dos representantes da sociedade civil deste Conselho.
DOCUMENTOS:
Requerimento (dirigido à presidência do CMDCA);
Cópia da ata de fundação ou de igual teor;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Estatuto da Entidade, registrado em cartório, com suas respectivas alterações;
Cópia da ata de eleição da atual diretoria;
Cópia do Plano de Trabalho Anual;
Cópia do Programa ou Projeto a ser inscrito (se for o caso)
Local de entrega dos documentos: Rua Belo Horizonte, 41, Cristina Rocha (CRAS Lar da Família)
Data: 10/03 a 13/03/2020
Horário: 07 às 11 e/0 13:00 às 16 hrs

Atenciosamente, Ana Paula Pereira Dias, Presidente do CMDCA.BM

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