PORTARIA SMDECJ Nº 04, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o deferimento e a homologação das inscrições em os editais 01/2020 e 02/2020 de ações emergenciais da lei Aldir Blanc, para implementação dos incisos II e III da art. 2º da lei 14.017/2020 em o município de Brasília de Minas-MG.

PORTARIA SMDECJ Nº 04, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o deferimento e a homologação das inscrições em os editais 01/2020 e 02/2020 de ações emergenciais da lei Aldir Blanc, para implementação dos incisos II e III da art. 2º da lei 14.017/2020 em o município de Brasília de Minas-MG.

JOSÉ RICARDO SIMÕES SILVA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude, no uso de suas atribuições legais, conforme as disposições constantes do art. 77, item 2, alínea “h” da Lei Orgânica Municipal, e conforme autorizativo previsto no art. 8º do Decreto Municipal nº 3.718, de 18 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Homologar as inscrições realizadas através do portal da Prefeitura Municipal de Brasília de Minas, referente aos editais 01/2020 e 02/2020 de ações emergenciais da Lei Aldir Blanc em a implementação dos incisos II e III do artigo 2º da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, que tiveram o seu deferimento aprovado por preencherem os requisitos dispostos na legislação que regulamenta a matéria, as quais foram efetuadas entre às 08:00 do dia 06 de novembro de 2020 às 18:00 do dia 19 de novembro de 2020, referentes as inscrições Municipais efetivadas pela cadeia produtiva cultural do município de Brasília de Minas, nos termos do Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2° – As inscrições homologadas serão publicadas em todos os instrumentos de comunicação oficiais do município e os demais procedimentos segue em acordo ao art. 11 das retificações dos editais de chamamentos e seleções públicas nº 01/2020 e 02/2020; Apoio emergencial dos incisos II e III do art. 2º da “Lei Aldir Blanc” Subsídio para os espaços culturais e apoio emergencial respectivamente.

Art. 3º – Para fazer jus ao subsídio mensal previsto no inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, deverão preencher todos os requisitos e critérios estabelecidos e publicados em ato formal através do edital 02/2020.

Art. 4º – Para fazer jus aos benefícios e prêmios previstos no inciso III do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, os agentes culturais, espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais, deverão preencher os requisitos previstos nos procedimentos públicos de seleção, regulados através do edital nº 01/2020.

Art. 5º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Brasília de Minas/MG, 20 de novembro de 2020.

José Ricardo Simões Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Cultura e Juventude

Inscrições homologadas ao subsídio mensal previsto no inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020. Em acordo edital 02/2020.

Categoria: Organização Culturais sem fins Lucrativos
ID: NOME BANDA/GRUPO CPF/CNPJ REPRESENTANTE STATUS MOTIVO
1121 Associação Comunitária de Artes e Ofícios de Brasília de Minas ARTEBRAM
33.506.578/0001-73 Maria do Rosário Neri Pinto Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1148 Banda de Música Euterpe Fraternidade Banda Euterpe Fraternidade 21.358.346/0001-36 Vicente Geraldo Ribeiro dos Santos Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1164 Associação Cultural, desportiva, Lazer e Desenvolvimento de Fernão Dias Associação Cultural de Fernão Dias 15.129.657/0001-20 Magela Noronha Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1186 Associação P.P.R.Comunitária Borá e Região Comunidade Quilombola Borá 052.042.396-85 William Batista Pereira da Silva Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.

Inscrições homologadas ao subsídio mensal previsto no inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020. Em acordo com edital 02/2020.

Categoria: Categoria: microempresas e pequenas empresas culturais
ID: NOME BANDA/GRUPO CPF/CNPJ REPRESENTANTE STATUS MOTIVO
1130 Avilmar Rodrigues dos Santos Banda Balançaê 23.970.546/0001-70 Avilmar Rodrigues dos Santos Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1165 Thaisa Coelho Gomes Cia de rodeio R.bulls 26.190.063/0001-41 Thaisa Coelho Gomes Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1175 Moises Queiroz Magalhaes Aquarius e originais do Baião 00.698.861/0001-95 Moises Queiroz Magalhaes Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1178 Sebastião Lopes Gonçalves Banda Raiz do Forró 11.510.819/0001-15 Sebastião Lopes Gonçalves Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1217 Silvio Queiroz Magalhães SP studios 10.341.336/0001-71 Silvio Queiroz Magalhães Indeferida Duplicidade de inscrição em categoria

Homologações de inscrições aos benefícios e prêmios previstos no inciso III do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, junho de 2020.

Homologação de inscrições efetivadas no edital 01/2020 realizadas por artistas, técnicos, agentes culturais, espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais, que de acordo análise da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude.
ID: NOME MODALIDADE CPF/CNPJ REPRESENTANTE STATUS MOTIVO
1225 Jakson Gonçalves de jesus D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas ; ( pessoa fisica) 056.127.226-30 Jakson Gonçalves de jesus Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1226 Danillo Mendes Vieira A) ARTES CÊNICAS – Teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres; 074.539.796-41 Danillo Mendes Vieira Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1101 Luan Cardoso da Silva E) ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS 118.311.616-05 Luan Cardoso da Silva Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1102 Leonardo Pereira dos Santos D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas; 101.045.746-23 Leonardo Pereira dos Santos Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1104 Danilo Ribeiro dos Santos G) MESTRES Cul. Popular (Prêmio). 104.997.866-88 Danilo Ribeiro dos Santos Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1105 Djalma Cardoso da Silva D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas; 478.045.996-68 Djalma Cardoso da Silva Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1227 Edimilson Ribeiro da Silva D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 083.154.446-54 Edimilson Ribeiro da Silva Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1109 Danillo Araújo Santos D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 070.914.376-16 Danillo Araújo Santos Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1112 Mauro Pereira leal D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas; 069.345.506-33 Mauro Pereira leal Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1123 Douglas Alves Souza E) ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS 123.881.326-73 Douglas Alves Souza Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1126 Eleuza Soares da Silva E) ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS 003.236.066-52 Eleuza Soares da Silva Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1132 Cristhian Santos Neves E) ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS 099.370.896-03 Cristhian Santos Neves Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1133 Maria José de Souza E) ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS 608.715.206-72 Maria José de Souza Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1134 Alex Felipe Batista Santos D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas; 133.430.056-90 Alex Felipe Batista Santos Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1137 Irani Félix de Oliveira E) ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS 700.049.276-72 Irani Félix de Oliveira Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1138 Wesley Maurício Rodrigues de Souza D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas; 115.668.186-30 Wesley Maurício Rodrigues de Souza Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1140 Jeremias Ferreira Rocha D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 133.932.746-51 Jeremias Ferreira Rocha Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1142 Luan Pereira Cardoso dos Anjos D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas; 126.600.176-03 Luan Pereira Cardoso dos Anjos Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1147 Lucas Ribeiro dos Santos Silva D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 104.084.196-10 Lucas Ribeiro dos Santos Silva Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1151 Rafael Alves de Oliveira Antunes D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas; 089.721.276-20 Rafael Alves de Oliveira Antunes Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1152 Diogo Sousa Pinto B) AUDIOVISUAL – Cinema, vídeo, mostras e oficinas 066.711.096-80 Diogo Sousa Pinto Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1159 Gilmar Fernandes Da Silva D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas; 003.222.056-11 Gilmar Fernandes Da Silva Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1165 Thaisa Coelho Gomes B) AUDIOVISUAL – Cinema, vídeo, mostras e oficinas; 114.952.706-45 Thaisa Coelho Gomes Indeferida Não comprova atividades áudio visuais.
1169 Breno Fernandes dos Santos D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 168.886.046-08 Breno Fernandes dos Santos Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1171 Gentil Wagner Vieira da Silva B) AUDIOVISUAL – Cinema, vídeo, mostras e oficinas 710.586.596-72 Gentil Wagner Vieira da Silva Indeferida Não comprova atividades áudio visuais.
1172 Iuli Daniel Barbosa de Sousa B) AUDIOVISUAL – Cinema, vídeo, mostras e oficinas 109.830.636-80 Iuli Daniel Barbosa de Sousa Indeferida Não comprova atividades áudio visuais.
1173 Luiz Antônio Cardoso da Silva A) ARTES CÊNICAS 572.357.166-49 Luiz Antônio Cardoso da Silva Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1174 Marco Aurélio Lacerda Santos D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 095.305.476-41 Marco Aurélio Lacerda Santos Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1176 Vladimir Reis da Silva D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 036.926.466-58 Vladimir Reis da Silva Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1177 Héryton Machado Barbosa A) ARTES CÊNICAS 123.198.706-52 Héryton Machado Barbosa Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1179 Wander Luiz Ribeiro Gonçalves D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 383.538.378-70 Wander Luiz Ribeiro Gonçalves Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1180 Flávia Rodrigues dos Santos D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 075.217.136-48 Flávia Rodrigues dos Santos Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1181 Fabrício Pereira de Souza D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 050.103.916-35 Fabrício Pereira de Souza Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1184 Breno Lopes Gonçalves D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas; 146.568.896-01 Breno Lopes Gonçalves Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1185 José Helielson Costa Lima D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 678.242.936-53 José Helielson Costa Lima Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1187 Alessandro Batista da silva D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas; 055.336.106-69 Alessandro Batista da silva Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1188 André Batista Ramos D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 380.993.691-92 André Batista Ramos Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1192 Edson Ribeiro dos Santos D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 085.643.526-33 Edson Ribeiro dos Santos Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1193 Afrânio Sales Peixoto A) ARTES CÊNICAS – Teatro, dança, circo… 012.765.406-20 Afrânio Sales Peixoto Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1194 Vitor Clementino Almeida Oliva B) AUDIOVISUAL – Cinema, vídeo, mostras e oficinas 102.059.966-98 Vitor Clementino Almeida Oliva Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1195 Analice Fernande de Aquino E) ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS 822.253.116-68 Analice Fernande de Aquino Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1196 Carlos Daniel Aparecido Candido Pereira E) ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS 165.630.456-26 Carlos Daniel Aparecido Candido Pereira Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1197 Fabrine Rodrigues Aquino A) ARTES CÊNICAS – Teatro, dança, circo… 055.770.326-36 Fabrine Rodrigues Aquino Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1198 Antônio Oliveira Leite D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas; 022.079.595-97 Antônio Oliveira Leite Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1200 Cleber Mendes de Souza D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 578.473.126.20 Cleber Mendes de Souza Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1201 Janiton Rodrigues Silva A) ARTES CÊNICAS – Teatro, dança, circo… 129.145.316-48 Janiton Rodrigues Silva Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1202 Brenda Ketlyn Vieira Lima A) ARTES CÊNICAS – Teatro, dança, circo… 130.193.006-73 Brenda Ketlyn Vieira Lima Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1204 Thiago Alves Afonso B) AUDIOVISUAL – Cinema, vídeo, mostras e oficinas 065.618.176-13 Thiago Alves Afonso Indeferida Não comprova atividades áudio visuais.
1206 Luiz Flavio Antunes Fernandes B) AUDIOVISUAL 070.065.406-23 Luiz Flavio Antunes Fernandes Indeferida Não comprova atividades áudio visuais.
1207 Iran Cardoso Ribeiro D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas; 063.046.326-30 Iran Cardoso Ribeiro Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1210 Juliene Pereira Gaia E) ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS 246.293.568-19 Juliene Pereira Gaia Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1211 Jacqueline Gaia da Silva E) ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS 469.467.088-30 Jacqueline Gaia da Silva Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1212 José Delcio Francisco Alves D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 608.719.386-34 José Delcio Francisco Alves Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1215 Anderson Ribeiro de Sales E) ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS 090.671.716-70 Anderson Ribeiro de Sales Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1216 Jorge Fernandes da Silva E) ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS 111.615.426-98 Jorge Fernandes da Silva Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1217 Silvio Queiroz Magalhães D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 031.796.756-83 Silvio Queiroz Magalhães Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1218 Hércules Gonzaga Lélis B) AUDIOVISUAL – Cinema, vídeo, mostras e oficinas 459.843.016-87 Hércules Gonzaga Lélis Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1219 Magno Anjos Bento Filho D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 094.575.676-33 Magno Anjos Bento Filho Indeferida Inelegível por possuir idade inferior a 18 anos conforme procedimentos da lei.
1220 Edcarlos Ribeiro de Aguiar D) MÚSICA – Shows, gravações, oficinas 098.432.366-02 Edcarlos Ribeiro de Aguiar Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1221 Luanda Emanuelle Aragão Fernandes E) ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS 109.070.896-31 Luanda Emanuelle Aragão Fernandes Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1222 Vanilson Rodrigues Ramos G) MESTRES E MESTRAS DA CULTURA (PRÊMIO) 069.639.236-47 Vanilson Rodrigues Ramos Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1223 Manoel Sebastião Costa Lima G) MESTRES E MESTRAS DA CULTURA (PRÊMIO) 734.706.196-20 Manoel Sebastião Costa Lima Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1224 José Alves Pereira G) MESTRES E MESTRAS DA CULTURA(PRÊMIO) 368.669.626-68 José Alves Pereira Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.
1122 Maria do Rosário Neri Pinto E) ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS 123.881.326-73 Maria do Rosário Neri Pinto Deferida Cumprimento de normas estabelecidas em edital.

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