PORTARIA SMDECJ Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020   Dispõe sobre o deferimento e a homologação das inscrições do Cadastro Municipal de Cultura de Brasília de Minas-MG.

 

PORTARIA SMDECJ Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

 

Dispõe sobre o deferimento e a homologação das inscrições do Cadastro Municipal de Cultura de Brasília de Minas-MG.

 

 

JOSÉ RICARDO SIMÕES SILVA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude, no uso de suas atribuições legais, conforme as disposições constantes do art. 77, item 2, alínea “h” da Lei Orgânica Municipal, e conforme autorizativo previsto no art. 8º do Decreto Municipal nº 3.718, de 18 de agosto de 2020,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Homologar as inscrições realizadas através do portal da Prefeitura Municipal de Brasília de Minas, que tiveram o seu deferimento aprovado por preencherem os requisitos dispostos na legislação que regulamenta a matéria, as quais foram efetuadas entre os dias 21 de outubro de 2020 a 12 de novembro de 2020, referentes ao Cadastro Municipal de Cultura de Brasília de Minas, nos termos do Anexo Único da presente Portaria.

 

Art. 2° – O cadastro com as inscrições homologadas será publicado a cada 02 (dois meses) em boletim oficial do município, expedido por intermédio da atualização do Anexo Único da presente Portaria.

 

Art. 3º – Para fazer jus ao subsídio mensal previsto no inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, deverão preencher todos os requisitos e critérios a serem estabelecidos e publicados em ato formal a ser expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude, os quais serão divulgados previamente.

 

 

Art. 4º – Para fazer jus aos benefícios e prêmios previstos no inciso III do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, os agentes culturais, espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais, deverão preencher os requisitos previstos nos procedimentos públicos de seleção, iniciados por editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis, a serem expedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude, observados os princípios da moralidade e da impessoalidade.

 

Art. 5º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Brasília de Minas/MG, 12 de novembro de 2020.

 

 

 

 

José Ricardo Simões Silva

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,

 Cultura e Juventude

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CADASTRO AUXÍLIO EMERGENCIAL CULTURAL LEI ALDIR BLANC

 

Município de Brasília de Minas/MG.
CÓDIGO NOME BANDA/GRUPO CPF/CNPJ IDENTIDADE TELEFONE ENDEREÇO
1187 Alessandro batista da silva Sandrim do cavaco 055.336.106-69 11394269 38991429688 R Bahia  281 dona Joaquina
  email: alessandrobatista960@yahoo.com
1188 André Batista Ramos Banda André Fazzano 380.993.691-92 16535551 38998369192 Rua São Francisco 872 ,Bairro Alto claro
23.822.764/0001-68 email; andreramos100@hotmail.com
1189 Robson cardoso da Silva Forrozão Evidência 083.279.896-77 15527651 999075976 Fazenda Borá Munícipio de Brasília de Minas
  email: robsoncardoso073@gmail.com
1190 Valéria da Silva Botelho Val Artes 037.508.866-01 10871441 38999217571 Rua Escrivão José Braga, 123- vale das palmeiras
  email: valartes82@hotmail.com
1191 Débora da Silva Toc’arte Orquestra e Coral 103.850.926-28 15199571 38999349306 Praça Kennedy, Bairro Botelho, Número 168
  email: dedysilva12@gmail.com
1192 Edson Ribeiro dos Santos Edson Ribeiro 085.643.526-33 15205805 998571644 Distrito de Tres Buritis – Area rural – Brasilia de Minas
  email:  edsonribeirosantos085@gmail.com

 

 

 

 

 

 

1193 Afrânio Sales Peixoto Palhaço Pirulito 012.765.406-20 11670817 999363049 Rua Porteirinha, 498, Dona Heloina
  email:  betosalespeixoto@gmail.com
1194 Vitor Clementino Almeida Oliva   102.059.966-98   9 9229 9870 Rua Alagoas 209, Dona Joaquina
  email:  vitor.ca.oliva@gmail.com
1195 Analice Fernande de Aquino Pintura em Tela e tecido 822.253.116-68 8185926 9 91791671 Rua H, 100, Jose Antunes de Souza
  email: analicemoreiraa@gmail.com
1196 Carlos Daniel Aparecido Candido Pereira Desenho Realismo 165.630.456-26 19206849 9 9960 6644 Rua Adeodato Cunha, 510, Botelho
  email: cd018362@gmail.com
1197 Fabrine Rodrigues Aquino Aulas de Dança e Zumba 055.770.326-36 12014309 9 998759301 RUA FRANCISCO SÁ, 41, VALE DAS PALMEIRAS
  email: fabrineaquino@yahoo.com.br
1198 Antônio Oliveira Leite Banda Kalo no Pé 022.079.595-97 901633976 9 92200572 Rua São Paulo, 211, bairro Dona Joaquina
  email: antoniooliveiraleite2020@gmail.com
1199 Adilio Alves Ribeiro Bonde Faceboys 083.256.376-50 16833508 38998609018 Rua.8 oito
Número.60
Bairro.Nova Brasília
   
1200 Cleber Mendes de Souza Minerito Produções Artisticas 578.473.126.20 3907052   Rua Padre Vieira, 741, Centro
17.423.945/0001-19 email: mineritoproducoescm@gmail.com
1201 Janiton Rodrigues Silva Banda Xavecada 129.145.316-48 18003547 38988343149 Rua Marinho Mota 375 Domingos Peixoto
  email; rjaniton@yahoo.com

 

 

 

 

1202 Brenda Ketlyn Vieira Lima Brendha Lima 130.193.006-73 19335677 38999906918 Rua Joaquina Antunes 123 – Botelho
34.571.337.0001-70 email: brendhalima47@gmail.com
1203 Luiz Henrique Novaes Rodrigues Xavecada 024.247.056-40 20356264 31998686692 Rua H , Dona nicinha , 277
  email; lh6866276@gmail.com
1204 Thiago Alves Afonso A CASA DE BARRO 065.618.176-13 13018851 38998532722 Rua João da Cunha, 294, Bairro Dona Joaquina
  email: kasadebarro3@gmail.com
1205 Vony Rodrigues Barbosa   087.441.366-41 15759704 38999798162 Rua Palmas n.135 Santa Cruz
  email: vonyrodrigues@hotmail.com.b
1206 Luiz Flavio Antunes Fernandes DJ Mob 070.065.406-23 14242282 38992289623 Rua São João da Ponte Bairro vale das Palmeiras Nº 81
  email: djmobbr@gmail.com
1207 Iran Cardoso Ribeiro Iran e Ryan 063.046.326-30 10158639 38991118040 Rua Ana Antunes, Bairro Araujo,502
20.430.580/0001-64 email: irancardoso1979@gmail.com

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Homologações deferidas ao subsídio mensal previsto no inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

 

Categoria: microempresas e pequenas empresas culturais
CÓDIGO NOME BANDA/GRUPO CPF/CNPJ IDENTIDADE TELEFONE ENDEREÇO
1188 André Batista Ramos Banda André Fazzano 380.993.691-92 16535551 38998369192  

Rua São Francisco 872 ,Bairro Alto claro

23.822.764/0001-68 email; andreramos100@hotmail.com
1200 Cleber Mendes de Souza Minerito Produções Artisticas 578.473.126.20 3907052    

Rua Padre Vieira, 741, Centro

17.423.945/0001-19 email: mineritoproducoescm@gmail.com

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Homologações indeferidas ao subsídio mensal previsto no inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

 

Categoria: microempresas e pequenas empresas culturais
CÓDIGO NOME BANDA/GRUPO CPF/CNPJ IDENTIDADE TELEFONE ENDEREÇO
1202 Brenda Ketlyn Vieira Lima Brendha Lima 130.193.006-73 19335677 38999906918  

Rua Joaquina Antunes 123 – Botelho

34.571.337.0001-70 email: brendhalima47@gmail.com
1207 Iran Cardoso Ribeiro Iran e Ryan 063.046.326-30 10158639 38991118040  

Rua Ana Antunes, Bairro Araujo,502

20.430.580/0001-64 email: irancardoso1979@gmail.com

 

(*) segue em anexo a declaração de indeferimento e suas respectivas motivações referente subsidio

Mensal previsto em o inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Homologações deferidas aos benefícios e prêmios previstos no inciso III do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, junho de 2020.

 

Refere-se a homologação de artistas, técnicos, agentes culturais, espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais, que de acordo análise da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude, todos os proponentes, abaixo apontados, preenchem os requisitos previstos nos procedimentos públicos de seleção, iniciados por editais, chamadas públicas e premiações, a serem expedidos pela Secretaria supramencionada, observados os princípios da moralidade e da impessoalidade.
CÓDIGO NOME BANDA/GRUPO CPF/CNPJ IDENTIDADE TELEFONE ENDEREÇO
1187 Alessandro batista da silva Sandrim do cavaco 055.336.106-69 11394269 38991429688 R Bahia  281 dona Joaquina
  email: alessandrobatista960@yahoo.com
1188 André Batista Ramos Banda André Fazzano 380.993.691-92 16535551 38998369192 Rua São Francisco 872 ,Bairro Alto claro
23.822.764/0001-68 email; andreramos100@hotmail.com
1189 Robson cardoso da Silva Forrozão Evidência 083.279.896-77 15527651 999075976 Fazenda Borá Munícipio de Brasília de Minas
  email: robsoncardoso073@gmail.com
1190 Valéria da Silva Botelho Val Artes 037.508.866-01 10871441 38999217571 Rua Escrivão José Braga, 123- vale das palmeiras
  email: valartes82@hotmail.com
1191 Débora da Silva Toc’arte Orquestra e Coral 103.850.926-28 15199571 38999349306 Praça Kennedy, Bairro Botelho, Número 168
  email: dedysilva12@gmail.com
1192 Edson Ribeiro dos Santos Edson Ribeiro 085.643.526-33 15205805 998571644 Distrito de Tres Buritis – Area rural – Brasilia de Minas
  email:  edsonribeirosantos085@gmail.com

 

 

 

 

 

1193 Afrânio Sales Peixoto Palhaço Pirulito 012.765.406-20 11670817 999363049 Rua Porteirinha, 498, Dona Heloina
  email:  betosalespeixoto@gmail.com
1194 Vitor Clementino Almeida Oliva   102.059.966-98   9 9229 9870 Rua Alagoas 209, Dona Joaquina
  email:  vitor.ca.oliva@gmail.com
1195 Analice Fernande de Aquino Pintura em Tela e tecido 822.253.116-68 8185926 9 91791671 Rua H, 100, Jose Antunes de Souza
  email: analicemoreiraa@gmail.com
1196 Carlos Daniel Aparecido Candido Pereira Desenho Realismo 165.630.456-26 19206849 9 9960 6644 Rua Adeodato Cunha, 510, Botelho
  email: cd018362@gmail.com
1197 Fabrine Rodrigues Aquino Aulas de Dança e Zumba 055.770.326-36 12014309 9 998759301 RUA FRANCISCO SÁ, 41, VALE DAS PALMEIRAS
  email: fabrineaquino@yahoo.com.br
1198 Antônio Oliveira Leite Banda Kalo no Pé 022.079.595-97 901633976 9 92200572 Rua São Paulo, 211, bairro Dona Joaquina
  email: antoniooliveiraleite2020@gmail.com
1199 Adilio Alves Ribeiro Bonde Faceboys 083.256.376-50 16833508 38998609018 Rua.8 oito
Número.60
Bairro.Nova Brasília
   
1200 Cleber Mendes de Souza Minerito Produções Artisticas 578.473.126.20 3907052   Rua Padre Vieira, 741, Centro
17.423.945/0001-19 email: mineritoproducoescm@gmail.com
1201 Janiton Rodrigues Silva Banda Xavecada 129.145.316-48 18003547 38988343149 Rua Marinho Mota 375 Domingos Peixoto
  email; rjaniton@yahoo.com

 

 

 

1202 Brenda Ketlyn Vieira Lima Brendha Lima 130.193.006-73 19335677 38999906918 Rua Joaquina Antunes 123 – Botelho
34.571.337.0001-70 email: brendhalima47@gmail.com
1203 Luiz Henrique Novaes Rodrigues Xavecada 024.247.056-40 20356264 31998686692 Rua H , Dona nicinha , 277
  email; lh6866276@gmail.com
1204 Thiago Alves Afonso A CASA DE BARRO 065.618.176-13 13018851 38998532722 Rua João da Cunha, 294, Bairro Dona Joaquina
  email: kasadebarro3@gmail.com
1205 Vony Rodrigues Barbosa   087.441.366-41 15759704 38999798162 Rua Palmas n.135 Santa Cruz
  email: vonyrodrigues@hotmail.com.b
1206 Luiz Flavio Antunes Fernandes DJ Mob 070.065.406-23 14242282 38992289623 Rua São João da Ponte Bairro vale das Palmeiras Nº 81
  email: djmobbr@gmail.com
1207 Iran Cardoso Ribeiro Iran e Ryan 063.046.326-30 10158639 38991118040 Rua Ana Antunes, Bairro Araujo,502
20.430.580/0001-64 email: irancardoso1979@gmail.com

 

 

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