PORTARIA Nº 6.410, 16 DE MARÇO DE 2020 FICA INSTITUÍDO O COMITÊ GESTOR EXTRAORDINÁRIO DE COMBATE E PREVENÇÃO E CONTIGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 6.410, 16 DE MARÇO DE 2020
FICA INSTITUÍDO O COMITÊ GESTOR EXTRAORDINÁRIO DE COMBATE E PREVENÇÃO E CONTIGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GEÉLISON FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Brasília de Minas,
Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais e conforme Decreto nº 3.639/2020,

RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído o Comitê Gestor Extraordinário, de caráter deliberativo, e com competência extraordinária para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do novo Coronavírus, que elaborará o Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 Municipal, além de adotar e fixar medidas de saúde pública necessárias para a prevenção e controle do contágio e o tratamento das pessoas, coordenado pelo Secretário Municipal Saúde.

a) Marcos Aurélio Mendes – Presidente
b) Warlley Rodrigues Aquino – Membro
c) Leandro Augusto Rocha – Membro
d) Demetrius Martins Pinto – Membro
e) Frederico Matos de Queiroz – Membro
f) Eliza Ribeiro Paiva – Membro

Art. 2º – A tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados a esta portaria correrá em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades do Município.

Art. 3º – O Comitê Extraordinário COVID-19, decidirá sobre a implementação das medidas de que trata o Decreto Municipal nº 3.639/2020, de acordo com a fase de contenção e mitigação da epidemia.

Art. 4º – O Comitê Extraordinário COVID-19 deliberará e regulará todas as situações omissas na legislação e sobre fatos excepcionais que sejam referentes às medidas de enfrentamento da epidemia do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo, inclusive quanto à suspensão e descontinuidade de serviços públicos, a possibilidade de trabalho remoto e o funcionamento de órgãos e entidades da Administração pública

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo Coronavírus, responsável pela Pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde.

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 16 de março de 2020
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal