PORTARIA Nº 5.544, DE 03 DE ABRIL DE 2017 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS POR PRAZO INDETERMINADO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE À SERVIDORA HERICKA APARECIDA MENDES AGUIAR.

PORTARIA Nº 5.544, DE 03 DE ABRIL DE 2017

 

 

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS POR PRAZO INDETERMINADO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE À SERVIDORA HERICKA APARECIDA MENDES AGUIAR.

 

 

GEÉLISON FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Brasília de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas Leis.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder licença sem vencimentos por prazo indeterminado para acompanhar cônjuge, à servidora Hericka Aparecida Mendes Aguiar, ocupante do cargo de Técnico em Laboratório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme prevista no Art. 84 da Lei nº 8.112/90, e parecer jurídico em anexo, a partir da presente data, devendo retornar ao município em 31/12/2020, para atualização cadastral.

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 03 de abril de 2017

 

 

 

 

GEÉLISON FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

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