PORTARIA N0 5.633, DE 13 DE JUNHO DE 2017 NOMEIA WESLEY FRANCISCO SANTANA para ocupar a Função de Confiança da Comissão Permanente de Licitações, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Fazenda e Gestão.

PORTARIA N0 5.633, DE 13 DE JUNHO DE 2017

 

 

NOMEIA WESLEY FRANCISCO SANTANA para ocupar a Função de Confiança da Comissão Permanente de Licitações, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Fazenda e Gestão.

 

 

O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal, em conformidade com o Art. 77, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear o servidor Wesley Francisco Santana, portador da matricula nº 5181, para ocupar a Função de Confiança da Comissão Permanente de Licitações, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão, criado pela Lei Municipal nº 1.680/2006 e alterada pelas Leis nº 1.884/2012 e Lei nº 1.953/2015, com vencimentos e atribuições previstos em Leis, retroagindo seus efeitos a 05p de junho de 2017.

 

Art. 2º – Fica concedida gratificação de 30% (trinta por cento) a ser calculada sobre o vencimento base do cargo efetivo de acordo com Art. 50, § 4º, da Lei nº 1.884/2012, em razão das novas atribuições assumidas pelo servidor acima.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 13 de junho de 2017

 

 

GEÉLISON FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

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