PORTARIA N0 5.597, DE 19 DE MAIO DE 2017 INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2015/2024, DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG.

PORTARIA N0 5.597, DE 19 DE MAIO DE 2017

 

INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2015/2024, DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG.

 

GEÉLISON FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 1.949/2015 no cumprimento ao que dispõe o Art. 5º, da referida Lei e Art. 7º, § 3º da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° – Institui e nomeia a Comissão Coordenadora para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Brasília de Minas, conforme a Lei nº 1.949/2015 que prevê o acompanhamento e avaliação das metas e estratégias em cada nível e modalidade de ensino do município:

 

1 – Representantes da Educação Básica Pública Municipal

Wellington Barbosa de Carvalho

Renata Mendes Guimarães Antunes

Fabine Mendes Soares

 

2 – Representes de Educação Básica Pública Estadual

Ivaneide José de Oliveira

Dalva Gomes da Silva

Antônio Geraldo Pinheiro Santos

 

3 – Representante de Educação Básica Privada

Maria Angélica Antunes Silqueira Neves

 

4 – Representante de Educação Pública de Ensino Superior

Líllian Karla Gomes Botelho

 

5 – Representante de Educação Privada de Ensino Superior

Joselita Mendes Mota Almeida

 

6 – Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Priscila Ferreira Gonçalves

 

7 – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Álvaro de Lélis Neto

 

8 – Representante do Conselho Tutelar

Iane Mendes de Oliveira

 

9 – Representante de Associação Comunitária (Urbana e Rural)

Teodório Aparecido Vieira

 

10 – Representante da Secretaria de Segurança – PM

SD PM Rafael Antunes Correia e Fonseca

 

11 – Representante da Câmara de Vereadores

Tiago Mendes Silva

 

12 – Representantes do Conselho Municipal de Educação (Câmara I e II)

 

Adalgisa Rodrigues Nobre

Andréia Silveristane Afonso Aguiar

 

13 – Representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE)

Annabel Vieira Xavier

Gisane Durães da Cruz

 

14 – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude

José Ricardo Simões

 

15 – Representantes de Igrejas/Pastorais

Joana Cardoso Rocha

Edneide Dias Pereira

 

Art. 2º  São atribuições da Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação:

  • Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do cronograma de reunião, pautas, material de estudo;
  • Analisar o Plano Municipal de Educação;
  • Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;
  • Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas pela equipe técnica na Ficha de Monitoramento;
  • Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das metas, contidas no plano, a cada ano;
  • Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se necessário, para melhor fundamentação do relatório e seus acessórios;
  • Divulgar, amplamente, os Relatórios Anuais de Monitoramento construídos por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, por exemplo, Conselhos Municipais;
  • Recolher com o apoio da equipe técnica, as análises e as impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos Relatórios Anuais de Monitoramento, enviando a cada ano, a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo.

 

Art. 3º – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 5.312/2016.

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 19 de maio de 2017

 

 

 

 

GEÉLISON FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

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