PORTARIA N0 5.534, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre “Ponto Facultativo” nas repartições públicas do município em comemoração da Semana Santa no dia 13 de abril de 2017 (quinta-feira) e dá outras providências.

PORTARIA N0 5.534, DE 31 DE MARÇO DE 2017

 

Dispõe sobre “Ponto Facultativo” nas repartições públicas do município em comemoração da Semana Santa no dia 13 de abril de 2017 (quinta-feira) e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a ocorrência de feriado no dia 14 de abril, destinado à comemoração da Semana Santa;

 

CONSIDERANDO que a comemoração da Semana Santa ocorrerá no período de 09 a 16 de abril e que a população envolverá na sua participação, inclusive os servidores da Administração Municipal, o que interfere na normalidade dos serviços administrativos.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica instituído “Ponto Facultativo” nas repartições públicas do município no dia 13 de abril (quinta-feira) em comemoração da Semana Santa, ocasião em que não haverá expediente nos órgãos, entidades e fundações da Administração Municipal.

 

Parágrafo Único – Fica assegurado o funcionamento dos serviços médico-hospitalares e de limpeza pública, por serem considerados essenciais à população, entretanto, sob responsabilidade dos respectivos chefes, e nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público, no dia 13 de abril de 2017 (quinta-feira).

 

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE E PUBLIQUE

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 31 de março de 2017

 

 

 

GEÉLISON FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

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