PORTARIA N0 5.461, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA FABINE MENDES SOARES para ocupar a Função de Confiança de Coordenadora de Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N0 5.461, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017

 

 

NOMEIA FABINE MENDES SOARES para ocupar a Função de Confiança de Coordenadora de Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 

 

O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal, em conformidade com o Art. 77, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear a servidora Fabine Mendes Soares, portadora da matricula nº 3119, para ocupar a Função de Confiança de Coordenadora de Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 1.680/2006 e alterada pelas Leis nº 1.884/2012 e Lei nº 1.953/2015, com vencimentos e atribuições previstos em Leis, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2017.

 

Art. 2º – Fica concedida gratificação de 20% (vinte por cento) a ser calculada sobre o vencimento base do cargo efetivo de acordo com Art. 50, § 5º, da Lei nº 1.884/2012, em razão das novas atribuições assumidas pela servidora acima.

 

Art. 3º – Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) a ser calculada sobre o vencimento base do cargo efetivo em razão da extensão de carga horária, conforme Art. 50, § 6º, da Lei nº 1.884/2012.

 

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 02 de fevereiro de 2017

 

 

 

GEÉLISON FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

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