PORTARIA N0 5.460, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA CARMÊNIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS para ocupar a Função de Confiança de Coordenadora de Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 PORTARIA N0 5.460, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017

 

NOMEIA CARMÊNIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS para ocupar a Função de Confiança de Coordenadora de Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 

O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal, em conformidade com o Art. 77, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear a servidora Carmênia Aparecida Ferreira dos Santos, portadora da matricula nº 0531, para ocupar a Função de Confiança de Coordenadora de Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 1.680/2006 e alterada pelas Leis nº 1.884/2012 e Lei nº 1.953/2015, com vencimentos e atribuições previstos em Leis, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2017.

 

Art. 2º – Fica concedida gratificação de 20% (vinte por cento) a ser calculada sobre o vencimento base do cargo efetivo de acordo com Art. 50, § 4º, da Lei nº 1.884/2012, em razão das novas atribuições assumidas pela servidora acima.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 02 de fevereiro de 2017

 

 

 

 

GEÉLISON FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

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