PORTARIA N0 5.369, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 NOMEIA MARIA DA GLÓRIA FLÁVIO RABELO para ocupar a Função de Confiança de Coordenadora do SCFV, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social.

PORTARIA N0 5.369, DE 03 DE JANEIRO DE 2017

 

NOMEIA MARIA DA GLÓRIA FLÁVIO RABELO para ocupar a Função de Confiança de Coordenadora do SCFV, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social.

 

O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal, em conformidade com o Art. 77, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear a servidora Maria da Glória Flávio Rabelo, portadora da matricula nº 0114, para ocupar a Função de Confiança de Coordenadora do SCFV, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, criado pela Lei Municipal nº 1.680/2006 e alteradas pelas Lei nº 1.884/2012 e Lei nº 1.953/15, com vencimentos e atribuições previstos em Lei, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.

 

Art. 2º – Fica concedidas gratificações de 10% (dez por cento) a ser calculada sobre o vencimento base do cargo efetivo de acordo com Art. 50, § 4º, da Lei nº 1.884/2012, em razão das novas atribuições assumida pela servidora acima.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 03 de janeiro de 2017

 

 

GEÉLISON FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

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