Leis

→ LEI Nº 1.993, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasília de Minas para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras Providências".

→ LEI Nº 1.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a Lei Municipal nº 1.908, de 27 de Dezembro de 2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.

→ LEI Nº 1.991, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Autoriza a Alienação de Bens Públicos e dá outras providências.

→ LEI Nº 1.990, DE18 DE NOVEMBRO DE 2016 Modifica parte da área institucional do loteamento “Dona Santinha”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 2.744 de 27 de julho de 2004

→ LEI Nº 1.989, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Cria via pública no município de Brasília de Minas entre os loteamentos Vale Verde I e Nova Brasília e dá outras providências.

→ LEI Nº 1.988, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - Declara de Interesse Social as seguintes Zonas Habitacionais deste Município: Chacreamento Bela Vista II, III e V, Chacreamento Nova Brasília I, II, e III, Interlagos II, Vargem Suja, Chacreamento São José e São José II, para fins de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

→ LEI Nº 1.987, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Cria vias públicas no Distrito de Vargem Grande, município de Brasília de Minas/MG, e dá outras providências.

→ LEI Nº 1.983, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 - DENOMINA RUAS DO BAIRRO CALÚ PEIXOTO.

→ LEI Nº 1.984, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Brasília de Minas ao Sr. FERNANDO ALMEIDA.

→ LEI Nº 1.986, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 Institui no Município de Brasília de Minas a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, por meio da Disciplina de Empreendedorismo, com foco na promoção da Cultura Empreendedora

→ LEI Nº 1.985, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Brasília de Minas ao Sr. OSMAR OLIVEIRA.

→ LEI Nº 1.982, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA ESPÍRITA MENSAGEIROS DA LUZ.

→ LEI Nº 1.981, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACRECEPE – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO CERCA DE PEDRA DE BRASÍLIA DE MINAS.

→ LEI Nº 1.980, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Brasília de Minas ao Sr. JOSÉ NERES SILVA SIQUEIRA.

→ LEI Nº 1.979, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Brasília de Minas ao Sr. WENDERSON PEDRO FERREIRA BORGES.

→ LEI Nº 1.978, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Brasília de Minas ao Sr. ANDRÉ LUIS CÂNDIDO SARMENTO DRUMOND NOBRE.

→ LEI Nº 1.977, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 Promove-se a alteração de denominação “Imóvel Rural do município” “Chacreamento Rural”, que passa a ser denominada como “Zona de Parcelamento Especial” e dá outras providências”.

→ LEI Nº 1.976, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 - Cria o Conselho Municipal para Promoção da Igualdade Racial – COMPIR do Município de Brasília de Minas e dá outras providências.

→ LEI N° 1.975, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores dos Bairros Dona Eloína, Dona Júlia Alves Braga e parte do Bairro Dona Joaquina do município de Brasília de Minas.

→ LEI Nº 1.974, DE 28 DE JUNHO DE 2016 Disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em estado de soltura nas vias públicas municipais, bem como na Sede dos Distritos, nas rodovias federais e estaduais que cortam pelo município de Brasília de Minas/MG, e dá outras providências.

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