Leis

→ LEI Nº 2.011, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017     DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.

→ LEI N° 2.010, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº. 1908/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.

→ LEI N° 2.009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017   Dispõe acerca da permissão de uso de bem público para a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TRÊS BURITIS, e dá outras providências.

→ LEI N° 2.008, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 Cria o Programa Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza o Poder Executivo prestar apoio financeiro a proprietários rurais e dá outras providências.

→ LEI N° 2.007, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre o parcelamento de débitos com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

→ LEI N° 2.006, DE 29 DE AGOSTO DE 2017   Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial suplementar no Orçamento do município de Brasília de Minas/MG, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

→ LEI Nº 2.005, DE 10 DE AGOSTO DE 2017     Denomina de Rita Antunes Ferreira a atual Rua Jatobazeiro no Bairro Regina Mendes.

→ LEI N° 2.004, DE 25 DE JULHO DE 2017   Dispõe sobre as regras da vaquejada no âmbito do município de Brasília de Minas/MG, estabelecendo normas de realização dos eventos, de bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança em geral.

→ LEI N° 2.003, DE 10 DE JULHO DE 2017 / DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS TERMOS E CONVÊNIOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

→ LEI N° 2.002, DE 10 DE JULHO DE 2017 / DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS ENTRE O MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS E ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADES CIVIS.

→ LEI N° 2.001, DE 09 DE JUNHO DE 2017 / DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

→ LEI Nº 2.000, DE 09 DE JUNHO DE 2017 / DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

→ LEI N° 1.999, DE 23 DE MAIO DE 2017 / AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM A UNIÃO, ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

→ LEI Nº 1.998, DE 04 DE MAIO DE 2017 / DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

→ LEI Nº 1.997, DE 04 DE MAIO DE 2017 / Requer das agências bancárias de Brasília de Minas a instalação de sanitários e bebedouros nas respectivas instituições financeiras.

→ LEI Nº 1.996, DE 04 DE MAIO DE 2017 / Denomina de Jair Mendes Rodrigues a atual Rua Venezuela – Bairro Cristina Rocha.

→ LEI Nº 1.995, DE 19 DE ABRIL DE 2017 / Dispõe sobre a regulamentação do uso do Mercado Municipal de Brasília de Minas/MG, da área pública onde a feira da agricultura familiar se instala, do comércio nela realizado e dá outras providências.

→ LEI Nº 1.995, DE 19 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre a regulamentação do uso do Mercado Municipal de Brasília de Minas/MG, da área pública onde a feira da agricultura familiar se instala, do comércio nela realizado e dá outras providências.

→ LEI Nº 1.994, DE 23 DE MARÇO DE 2017 / Institui as Cores a serem Utilizadas em Bens Públicos Municipais e dá outras providências

→ LEI Nº 1.994, DE 23 DE MARÇO DE 2017 Institui as Cores a serem Utilizadas em Bens Públicos Municipais e dá outras providências.

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