LEI Nº 1.956, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Brasília de Minas ao Sr. César Ricardo de Oliveira Guimarães.

 

LEI Nº 1.956, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

 

 

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Brasília de Minas ao Sr. César Ricardo de Oliveira Guimarães.

 

 

A Câmara Municipal de Brasília de Minas, aprova:

 

Art. 1º – Fica concedido título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Sr. César Ricardo de Oliveira Guimarães, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Brasilminense.

 

Art. 2º – O título ora outorgado será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal em data a ser designada pelo Presidente da Câmara Municipal.

 

Parágrafo Único – A entrega do título deverá ser realizada durante a gestão no exercício de 2015.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 21 de outubro de 2015

 

 

 

 

JAIR OLIVA JUNIOR

Prefeito Municipal

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