LEI Nº 1.867, DE 26 DE MARÇO DE 2012 / DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS III.

 

LEI Nº 1.867, DE 26 DE MARÇO DE 2012

 

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS III.

 

 

A Câmara Municipal de Brasília de Minas, usando de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Vale das Palmeiras III, conforme seu estatuto.

 

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 26 de março de 2012

 

 

 

JAIR OLIVA JUNIOR

Prefeito Municipal

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