LEI Nº 1.835, DE 30 DE MARÇO DE 2011 / Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Brejão do Pacuí.

 

 

 

LEI Nº 1.835, DE 30 DE MARÇO DE 2011

 

 

 

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Brejão do Pacuí.

 

 

 

A Câmara Municipal de Brasília de Minas, usando de suas atribuições legais,

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Brejão do Pacuí.

 

 

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 30 de março de 2011

 

 

 

 

JAIR OLIVA JUNIOR

Prefeito Municipal

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