LEI Nº 1.829, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 / Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais e Catadores de Frutos do Cerrado Alegre.

 

 

LEI Nº 1.829, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

 

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais e Catadores de Frutos do Cerrado Alegre.

 

A Câmara Municipal de Brasília de Minas, usando de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais e Catadores de Frutos do Cerrado Alegre, conforme seu estatuto.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Município de Brasília de Minas/MG, 15 de dezembro de 2010

 

 

 

JAIR OLIVA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

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