LEI Nº 1.822, DE 31 DE AGOSTO DE 2010 / Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Capão do Espinho.

 

 

 

 

 

LEI Nº 1.822, DE 31 DE AGOSTO DE 2010

 

 

 

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Capão do Espinho.

 

 

 

A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições legais aprova:

 

 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Capão do Espinho.

 

 

Art. 2º – Revogam–se as disposições em contrário.

 

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 31 de agosto de 2010

 

 

 

 

JAIR OLIVA JUNIOR

Prefeito Municipal

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