LEI Nº 1.811, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 / Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Raiz II.

 

LEI Nº 1.811, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

 

 

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Raiz II.

 

 

A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições legais, aprova:

 

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Raiz II, conforme se estatuto.

 

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 30 de dezembro de 2009

 

 

 

JAIR OLIVA JUNIOR

Prefeito Municipal

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