LEI Nº 1.727, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 / Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Rosa.

 

 

 

 

 

LEI Nº 1.727, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

 

 

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Rosa.

 

 

A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições aprova:

 

 

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Rosa, conforme Estatuto.

 

Art. 2° – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 14 de dezembro de 2007

 

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES

Prefeito Municipal

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