LEI Nº 1.726, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 / Fixa Novo Perímetro Urbano no Município de Brasília de Minas

LEI Nº 1.726, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007

 

 

Fixa Novo Perímetro Urbano no Município de Brasília de Minas

 

 

FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES, Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais.

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições legais que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI:

 

Art 1º – O Perímetro Urbano da Sede do Município de Brasília de Minas passa a ser delimitado pela poligonal descrita no parágrafo único deste artigo.

 

Parágrafo Único – DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO: Inicia-se no Marco 1 (557920,000;8210346,000), no limite das confrontações entre Henock Martins Rêgo e Espólio de Manoel Gonçalves da Silva e segue nos seguintes azimutes e distâncias: Do vértice 1 segue-se, com azimute de 189°28’43” e distância de 921,969 m, confrontando-se com Espólio de Manoel Gonçalves da Silva, até o vértice 2 (557768,172;8209436,619). Do vértice 2 segue-se, com azimute de 206°55’58” e distância de 507,215 m, confrontando-se com José Acácio da Luz, até o vértice 3 (557538,432;8208984,417). Do vértice 3 segue-se, com azimute de 141°16’44” e distância de 2843,769 m, confrontando-se com José Acácio da Luz, até o vértice 4 (559317,294;8206765,706). Do vértice 4 segue-se, com azimute de 136°23’52” e distância de 856,275 m, confrontando-se com Espólio de Luiz Simões de Oliveira, até o vértice 5 (559907,822;8206145,639). Do vértice 5 segue-se, com azimute de 123°41’33” e distância de 913,400 m, confrontando-se com Espólio de Luiz Simões de Oliveira, até o vértice 6 (560667,795;8205638,943). Do vértice 6 segue-se, com azimute de  79°04’60” e distância de 1424,053 m, confrontando-se com Espólio de Henrique Alves de Oliveira, até o vértice 7 (562066,078;8205908,632). Do vértice 7 segue-se, com azimute de  79°18’39” e distância de 28,497 m, confrontando-se com Espólio de Henrique Alves de Oliveira, até o vértice 8 (562094,081;8205913,918). Do vértice 8 segue-se, com azimute de  51°29’37” e distância de 45,843 m, confrontando-se com Espólio de Henrique Alves de Oliveira, até o vértice 9 (562129,955;8205942,460). Do vértice 9 segue-se, com azimute de 29°24’25” e distância de 435,090 m, confrontando-se com Antônio Antunes Pinto, até o vértice 10 (562343,588;8206321,491). Do vértice 10 segue-se, com azimute de  25°23’31” e distância de 175,664 m, confrontando-se com Antônio Antunes Pinto, até o vértice 11 (562418,914;8206480,185). Do vértice 11 segue-se, com azimute de 90°53’26” e distância de 485,241 m, confrontando-se com Antônio Antunes Pinto, até o vértice 12 (562904,096;8206472,642). Do vértice 12 segue-se, com azimute de  85°50’01” e distância de 159,921 m, confrontando-se com Antônio Antunes Pinto, até o vértice 13 (563063,594;8206484,261). Do vértice 13 segue-se, com azimute de 79°02’34” e distância de 1323,051 m, confrontando-se com Antônio Antunes Pinto, até o vértice 14 (564362,525;8206735,740). Do vértice 14 segue-se, com azimute de 289°39’26” e distância de 1223,822 m, confrontando-se com Sucessores de Lídia Braga, até o vértice 15 (563210,024;8207147,423). Do vértice 15 segue-se, com azimute de 301°30’27” e distância de 220,313 m, confrontando-se com Antônio Antunes Pinto, até o vértice 16 (563022,191;8207262,560). Do vértice 16 segue-se, com azimute de 301°13’10” e distância de 735,968 m, confrontando-se com Antônio Antunes Pinto, até o vértice 17 (562392,800;8207644,026). Do vértice 17 segue-se, com azimute de 306°22’01” e distância de 54,058 m, confrontando-se com José Balbi Neto, até o vértice 18 (562349,270;8207676,080). Do vértice 18 segue-se, com azimute de 346°44’24” e distância de 8,048 m, confrontando-se com José Balbi Neto, até o vértice 19 (562347,424;8207683,914). Do vértice 19 segue-se, com azimute de  71°52’26” e distância de 81,299 m, confrontando-se com José Balbi Neto, até o vértice 20 (562424,689;8207709,207). Do vértice 20 segue-se, com azimute de  15°01’20” e distância de 220,245 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 21 (562481,775;8207921,925). Do vértice 21 segue-se, com azimute de 293°32’06” e distância de 109,086 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 22 (562381,764;8207965,484). Do vértice 22 segue-se, com azimute de 308°42’58” e distância de 36,708 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 23 (562353,122;8207988,443). Do vértice 23 segue-se, com azimute de 354°45’16” e distância de 33,552 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 24 (562350,054;8208021,854). Do vértice 24 segue-se, com azimute de  15°04’32” e distância de 41,331 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 25 (562360,804;8208061,763). Do vértice 25 segue-se, com azimute de 25°02’35” e distância de 136,135 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 26 (562418,430;8208185,100). Do vértice 26 segue-se, com azimute de 348°24’57” e distância de 2,274 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 27 (562417,973;8208187,328). Do vértice 27 segue-se, com azimute de 301°31’26” e distância de 11,488 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 28 (562408,181;8208193,335). Do vértice 28 segue-se, com azimute de 335°59’13” e distância de 8,525 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 29 (562404,712;8208201,122). Do vértice 29 segue-se, com azimute de 354°08’53” e distância de 19,181 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 30 (562402,756;8208220,203). Do vértice 30 segue-se, com azimute de 337°18’03” e distância de 16,335 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 31 (562396,453;8208235,273). Do vértice 31 segue-se, com azimute de 308°57’49” e distância de 9,054 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 32 (562389,413;8208240,966). Do vértice 32 segue-se, com azimute de 273°34’37” e distância de 10,530 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 33 (562378,903;8208241,623). Do vértice 33 segue-se, com azimute de 242°24’27” e distância de 8,993 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 34 (562370,933;8208237,458). Do vértice 34 segue-se, com azimute de 262°21’34” e distância de 5,536 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 35 (562365,446;8208236,722). Do vértice 35 segue-se, com azimute de 300°06’02” e distância de 7,904 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 36 (562358,608;8208240,686). Do vértice 36 segue-se, com azimute de 310°49’05” e distância de 12,274 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 37 (562349,319;8208248,709). Do vértice 37 segue-se, com azimute de 304°54’58” e distância de 12,870 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 38 (562338,766;8208256,076). Do vértice 38 segue-se, com azimute de 280°59’54” e distância de 9,406 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 39 (562329,532;8208257,870). Do vértice 39 segue-se, com azimute de 251°38’26” e distância de 9,014 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 40 (562320,977;8208255,031). Do vértice 40 segue-se, com azimute de 233°40’39” e distância de 11,307 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 41 (562311,867;8208248,333). Do vértice 41 segue-se, com azimute de 242°26’05” e distância de 12,321 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 42 (562300,945;8208242,632). Do vértice 42 segue-se, com azimute de 265°19’59” e distância de 11,942 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 43 (562289,043;8208241,660). Do vértice 43 segue-se, com azimute de 286°28’51” e distância de 10,231 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 44 (562279,233;8208244,563). Do vértice 44 segue-se, com azimute de 299°33’10” e distância de 18,136 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 45 (562263,457;8208253,508). Do vértice 45 segue-se, com azimute de 298°30’28” e distância de 16,304 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 46 (562249,130;8208261,289). Do vértice 46 segue-se, com azimute de 305°44’50” e distância de 10,663 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 47 (562240,475;8208267,519). Do vértice 47 segue-se, com azimute de 282°19’44” e distância de 8,088 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 48 (562232,574;8208269,246). Do vértice 48 segue-se, com azimute de 267°48’42” e distância de 5,879 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 49 (562226,699;8208269,021). Do vértice 49 segue-se, com azimute de 256°23’56” e distância de 16,051 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 50 (562211,098;8208265,247). Do vértice 50 segue-se, com azimute de 266°18’08” e distância de 3,926 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 51 (562207,180;8208264,994). Do vértice 51 segue-se, com azimute de 294°32’26” e distância de 5,883 m, confrontando-se com Ageu Bernardi, até o vértice 52 (562201,828;8208267,437). Do vértice 52 segue-se, com azimute de 301°48’48” e distância de 28,167 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 53 (562177,892;8208282,286). Do vértice 53 segue-se, com azimute de  56°56’39” e distância de 3,400 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 54 (562180,742;8208284,140). Do vértice 54 segue-se, com azimute de  27°34’56” e distância de 9,724 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 55 (562185,244;8208292,758). Do vértice 55 segue-se, com azimute de 15°48’47” e distância de 23,587 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 56 (562191,671;8208315,452). Do vértice 56 segue-se, com azimute de 285°48’46” e distância de 4,000 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 57 (562187,823;8208316,542). Do vértice 57 segue-se, com azimute de 355°25’32” e distância de 23,455 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 57A (562185,952;8208339,922). Do vértice 57A segue-se, com azimute de  16°45’52” e distância de 76,768 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57B (562208,095;8208413,427). Do vértice 57B segue-se, com azimute de 351°02’28” e distância de 63,036 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57C (562198,278;8208475,694). Do vértice 57C segue-se, com azimute de  23°35’03” e distância de 73,122 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57D (562227,534;8208542,709). Do vértice 57D segue-se, com azimute de  11°11’24” e distância de 71,386 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57E (562241,387;8208612,737). Do vértice 57E segue-se, com azimute de 49°28’08” e distância de 63,155 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57F (562289,389;8208653,779). Do vértice 57F segue-se, com azimute de  57°45’40” e distância de 73,642 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57G (562351,677;8208693,064). Do vértice 57G segue-se, com azimute de  21°47’42” e distância de 31,522 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57H (562363,381;8208722,333). Do vértice 57H segue-se, com azimute de 283°23’28” e distância de 34,325 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57I (562329,989;8208730,282). Do vértice 57I segue-se, com azimute de 287°46’01” e distância de 66,087 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57J (562267,055;8208750,448). Do vértice 57J segue-se, com azimute de 5°52’46” e distância de 23,093 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57L (562269,420;8208773,420). Do vértice 57L segue-se, com azimute de  62°24’29” e distância de 139,878 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57M (562393,390;8208838,207). Do vértice 57M segue-se, com azimute de  90°01’46” e distância de 38,165 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57N (562431,555;8208838,188). Do vértice 57N segue-se, com azimute de  60°42’56” e distância de 67,838 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57O (562490,723;8208871,370). Do vértice 57O segue-se, com azimute de 2°35’45” e distância de 49,787 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57P (562492,978;8208921,106). Do vértice 57P segue-se, com azimute de 331°03’08” e distância de 36,952 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57Q (562475,093;8208953,441). Do vértice 57Q segue-se, com azimute de 43°52’06” e distância de 77,207 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57R (562528,598;8209009,102). Do vértice 57R segue-se, com azimute de 307°46’24” e distância de 8,175 m, confrontando-se com Claudionor Pereira de Araújo, até o vértice 57T (562522,136;8209014,110). Do vértice 57T segue-se, com azimute de 333°06’27” e distância de 34,647 m, confrontando-se com Claudionor Pereira de Araújo, até o vértice 57U (562506,464;8209045,010). Do vértice 57U segue-se, com azimute de 311°24’52” e distância de 31,464 m, confrontando-se com Claudionor Pereira de Araújo, até o vértice 57V (562482,868;8209065,823).  Do vértice 57V segue-se, com azimute de 316°10’36” e distância de 1058,392 m, confrontando-se com Claudionor Pereira de Araújo, até o vértice 58 (561749,997;8209829,429). Do vértice 58 segue-se, com azimute de 213°49’01” e distância de 397,884 m, confrontando-se com José Vieira de Araújo e Outros, até o vértice 59 (561528,559;8209498,859). Do vértice 59 segue-se, com azimute de 251°22’16” e distância de 935,576 m, confrontando-se com Eluize Alves de Matos e Outros, até o vértice 60 (560642,000;8209200,000). Do vértice 60 segue-se, com azimute de 255°57’46” e distância de 1100,989 m, confrontando-se com Eluize Alves de Matos e Outros, até o vértice 61 (559573,888;8208932,953). Do vértice 61 segue-se, com azimute de 307°41’09” e distância de 154,468 m, confrontando-se com Henock Martins Rêgo, até o vértice 62 (559451,646;8209027,384). Do vértice 62 segue-se, com azimute de 306°24’05” e distância de 112,593 m, confrontando-se com Henock Martins Rêgo, até o vértice 63 (559361,022;8209094,202). Do vértice 63 segue-se, com azimute de 276°32’00” e distância de 185,766 m, confrontando-se com Henock Martins Rêgo, até o vértice 64 (559176,462;8209115,339). Do vértice 64 segue-se, com azimute de 284°51’32” e distância de 78,860 m, confrontando-se com Henock Martins Rêgo, até o vértice 65 (559100,239;8209135,561). Do vértice 65 segue-se, com azimute de 4°51’52” e distância de 1117,464 m, confrontando-se com Henock Martins Rêgo, até o vértice 66 (559195,000;8210249,000).Finalmente, segue-se, com azimute de 274°21’02” e distância de 1278,684 m, confrontando-se com Henock Martins Rêgo, até o vértice 1, início da descrição.

 

Art. 2º – São partes integrantes desta Lei, a planta de situação da área e memorial descritivo, com a delimitação gráfica do perímetro urbano.

 

 

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal nº 1.611, de 27 de novembro de 2003.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, de 30 de outubro de 2007

 

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES

Prefeito Municipal

 

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