LEI Nº 1.688, DE 19 DE MARÇO DE 2007 / DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BELA VISTA

 

LEI Nº 1.688, DE 19 DE MARÇO DE 2007

 

 

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BELA VISTA

 

 

A Câmara Municipal de Brasília de Minas aprova:

 

 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Bela Vista.

 

Art. 2º – Revogam as disposições em contrário.

 

 

Art. 3º – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas, 19 de março de 2007

 

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES

Prefeito Municipal

 

 

Deixe um comentário