LEI N°1.753, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 / DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BRASILMINENSES.

 

 

 

 

 

LEI N°1.753, DE 26 DE AGOSTO DE 2008

 

 

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BRASILMINENSES.

 

 

 

A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições legais, aprova:

 

 

Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Brasilminenses.

 

Art. 2° – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 26 de agosto de 2008

 

 

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES

Prefeito Municipal

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