LEI N° 1.975, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores dos Bairros Dona Eloína, Dona Júlia Alves Braga e parte do Bairro Dona Joaquina do município de Brasília de Minas.

 

LEI N° 1.975, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

 

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores dos Bairros Dona Eloína, Dona Júlia Alves Braga e parte do Bairro Dona Joaquina do município de Brasília de Minas.

 

 

 

A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições aprova:

 

 

Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores dos Bairros Dona Eloína, Dona Júlia Alves Braga e parte do Bairro Dona Joaquina do município de Brasília de Minas, CNPJ nº 24.532.925/0001-39.

 

 

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 10 de agosto de 2016

 

 

 

 

JAIR OLIVA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

 

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