LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 28 DE JUNHO DE 2016 / Altera a Lei Complementar nº 016 de 18 de junho de 2013 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 28 DE JUNHO DE 2016

 

Altera a Lei Complementar nº 016 de 18 de junho de 2013 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Brasília de Minas/MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica alterada a Lei Complementar nº 016 de 18 de junho de 2013 que passará a vigorar com a seguinte redação.

 

ANEXO I

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Quantidade Cargo Carga Horária Vencimento
01 Ajudante de Serviços Gerais 40 horas R$ 880,00
01 Assistente Administrativo 40 horas R$ 880,00

 

CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO

 

Quantidade Cargo Carga Horária Vencimento
01 Diretor-Presidente 40 horas R$ 3.000,00
01 Diretor Administrativo e Financeiro 40 horas R$ 1.500,00
01 Diretor de Previdência e Atuária 40 horas R$ 1.500,00

 

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2016.

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 28 de junho de 2016

 

 

 

JAIR OLIVA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Deixe um comentário