LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 18 DE JUNHO DE 2013 / Altera o anexo I da Lei Complementar nº 005 de 06 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 18 DE JUNHO DE 2013

 

Altera o anexo I da Lei Complementar nº 005 de 06 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Brasília de Minas/MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica alterada o anexo I da Lei Complementar nº 005 de 06 de dezembro de 2007 que passará a vigorar com a seguinte redação.

 

ANEXO I

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Quantidade Cargo Carga Horária Vencimento
01 Ajudante de Serviços Gerais 40 horas R$ 678,00
01 Assistente Administrativo 40 horas R$ 678,00

 

CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO

 

Quantidade Cargo Carga Horária Vencimento
01 Diretor-Presidente 40 horas R$ 3.000,00
01 Diretor Administrativo e Financeiro 40 horas R$ 1.200,00
01 Diretor de Previdência e Atuária 40 horas R$ 1.200,00

 

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 18 de junho de 2013

 

 

 

JAIR OLIVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Deixe um comentário