Leis

→ LEI N° 2.066, DE 02 DE ABRIL DE 2019 Altera a Lei nº 1.602, de 30 de dezembro de 2002, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

→ LEI Nº 2.028, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017     DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NESSA CIDADE.

→ LEI N° 2.027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017   Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

→ LEI N° 2.026, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017     DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM BAIRRO DA VILA CRISTINA ROCHA E VILA CRISTINA ROCHA DOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

→ LEI N° 2.025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017   Cria o Programa "Adote uma Árvore" no município de Brasília de Minas/MG e dá outras providências.

→ LEI Nº 2.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017   Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Brasília de Minas com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

→ LEI Nº 2.023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA O ARTIGO 4º, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2017.

→ LEI Nº 2.022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017   Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial suplementar no Orçamento do município de Brasília de Minas/MG, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

→ LEI Nº 2.021, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017   Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasília de Minas para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras Providências.

→ LEI Nº 2.020, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017   REVOGA A LEI MUNICIPAL ADIANTE EXPLITADA

→ LEI Nº 2.019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017     DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

→ LEI Nº 2.018, 05 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui o Dia da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

→ LEI Nº 2.017, 05 DE DEZEMBRO DE 2017   Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brasília de Minas/MG para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

→ LEI Nº 2.016, 05 DE DEZEMBRO DE 2017       DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ZONA RURAL EM ZONA HABITACIONAL DA CIDADE DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

→ LEI Nº 2.015, 05 DE DEZEMBRO DE 2017   DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ZONA RURAL EM ZONA HABITACIONAL DA CIDADE DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

→ LEI Nº 2.014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017   DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

→ LEI Nº 2.013, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

→ LEI Nº 2.012, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017   PROÍBE NO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, O USO DE CAPACETE, TOUCA, CAPUZ, GORRO, MÁSCARA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE EQUIPAMENTO OU ARTIFICIO QUE IMPOSSIBILITE OU DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO USUÁRIO.

→ LEI Nº 2.011, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017     DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.

→ LEI N° 2.010, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº. 1908/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.

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