DECRETO Nº 3.419, DE 11 DE MAIO DE 2017 CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

DECRETO Nº 3.419, DE 11 DE MAIO DE 2017

 

CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município;

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º – Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 06 de julho de 2017, tendo como tema central: “GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”.

 

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

 

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 11 de maio de 2017

 

 

 

 

GEÉLISON FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

 

ELANE MARTINS BOTELHO

Presidente do CMAS

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