Decretos

→ DECRETO Nº 3.656, DE 04 DE MAIO DE 2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

→ DECRETO Nº 3.652, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Torna obrigatório o uso de máscaras para todas as pessoas que transitarem pelas vias e demais espaços públicos, bem como adentrarem em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências.

→ DECRETO Nº 3.643, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre Alterações no Alcance das Medidas Emergenciais de Restrição e Acessibilidade a Determinados Serviços Privados Cotidianos, dispostas no Decreto Municipal nº 3.642, de 23 de março de 2020.

→ DECRETO N0 3.642, DE 23 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Município de Brasília de Minas, e dá outras providências.”

→ DECRETO N0 3.641, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

→ DECRETO Nº 3.640, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a suspensão de serviços públicos municipais e dá outras providências

→ DECRETO Nº 3.639, DE 16 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E INSTITUI O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

→ DECRETO Nº 3.633 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PUBLICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

→ Decreto-nº-3.560 Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas fisicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas do municipio de Brasilia de Minas

→ DECRETO N0 3.536, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública do magistério nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

→ DECRETO Nº 3.438, DE 01 DE AGOSTO DE 2017   Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Produtividade Servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão prevista no Artigo 58 da Lei nº 1.591/2002.

→ DECRETO Nº 3.437, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

→ DECRETO Nº 3.436, DE 31 DE JULHO DE 2017

→ DECRETO Nº 3.435, DE 21 DE JULHO DE 2017

→   DECRETO Nº 3.434, DE 21 DE JULHO DE 2017   ESTABELECE O CALENDÁRIO DE COBRANÇA DE IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

→ DECRETO Nº 3.433, DE 21 DE JULHO DE 2017 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PELO CUMPRIMENTO DE METAS NO CARGO DE COORDENADORA DO CENTRO VIVA VIDA E HIPERDIA ESTABELECIDAS NO PRESENTE DECRETO COM POR BASE O ART. 58 DA LEI 1.591/2002

→ DECRETO Nº 3.432, DE 21 DE JULHO DE 2017 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PELO CUMPRIMENTO DE METAS NO CARGO DE DIRETOR DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS ESTABELECIDAS NO PRESENTE DECRETO COM BASE NO ART. 58 DA LEI 1.591/2002

→ DECRETO Nº 3.431, DE 21 DE JULHO DE 2017 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PELO CUMPRIMENTO DE METAS NO CARGO DE COORDENADORA DE CONTROLE OPERACIONAL ESTABELECIDAS NO PRESENTE DECRETO COM BASE NO ART. 58 DA LEI 1.591/2002

→ DECRETO Nº 3.430, DE 21 DE JULHO DE 2017 Delega competência ao Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude.

→ DECRETO Nº 3.429, DE 21 DE JULHO DE 2017 Delega competência ao Titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

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