Decretos

→ DECRETO N0 3.669, DE 12 DE JUNHO DE 2020   Dispõe sobre a progressão de fase para a “onda amarela” no Município de Brasília de Minas, de que trata o Plano Minas Consciente e dá outras providências.

→ DECRETO N0 3.662, DE 22 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a progressão de fase para a “onda branca” no Município de Brasília de Minas, de que trata o Plano Minas Consciente e dá outras providências.

→ DECRETO Nº 3.659, DE 21 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a adesão do Município de Brasília de Minas ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.

→ DECRETO Nº 3.656, DE 04 DE MAIO DE 2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

→ DECRETO Nº 3.652, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Torna obrigatório o uso de máscaras para todas as pessoas que transitarem pelas vias e demais espaços públicos, bem como adentrarem em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências.

→ DECRETO Nº 3.643, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre Alterações no Alcance das Medidas Emergenciais de Restrição e Acessibilidade a Determinados Serviços Privados Cotidianos, dispostas no Decreto Municipal nº 3.642, de 23 de março de 2020.

→ DECRETO N0 3.642, DE 23 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Município de Brasília de Minas, e dá outras providências.”

→ DECRETO N0 3.641, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

→ DECRETO Nº 3.633 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PUBLICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

→ Decreto-nº-3.560 Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas fisicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas do municipio de Brasilia de Minas

→ DECRETO N0 3.536, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública do magistério nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

→ DECRETO Nº 3.438, DE 01 DE AGOSTO DE 2017   Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Produtividade Servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão prevista no Artigo 58 da Lei nº 1.591/2002.

→ DECRETO Nº 3.437, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

→ DECRETO Nº 3.436, DE 31 DE JULHO DE 2017

→ DECRETO Nº 3.435, DE 21 DE JULHO DE 2017

→   DECRETO Nº 3.434, DE 21 DE JULHO DE 2017   ESTABELECE O CALENDÁRIO DE COBRANÇA DE IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

→ DECRETO Nº 3.433, DE 21 DE JULHO DE 2017 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PELO CUMPRIMENTO DE METAS NO CARGO DE COORDENADORA DO CENTRO VIVA VIDA E HIPERDIA ESTABELECIDAS NO PRESENTE DECRETO COM POR BASE O ART. 58 DA LEI 1.591/2002

→ DECRETO Nº 3.432, DE 21 DE JULHO DE 2017 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PELO CUMPRIMENTO DE METAS NO CARGO DE DIRETOR DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS ESTABELECIDAS NO PRESENTE DECRETO COM BASE NO ART. 58 DA LEI 1.591/2002

→ DECRETO Nº 3.431, DE 21 DE JULHO DE 2017 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PELO CUMPRIMENTO DE METAS NO CARGO DE COORDENADORA DE CONTROLE OPERACIONAL ESTABELECIDAS NO PRESENTE DECRETO COM BASE NO ART. 58 DA LEI 1.591/2002

→ DECRETO Nº 3.430, DE 21 DE JULHO DE 2017 Delega competência ao Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude.

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