Decretos

→ INFORMAÇÕES Coronavírus (COVID-19)

→ LEI ALDIR BLANC- AUXÍLIO EMERGENCIAL CULTURAL

→ DECRETO N0 3.735, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de inscrições dos editais de chamamento para seleção pública referentes à Lei Aldir Blanc e dá outras providências.

→ DECRETO N0 3.731, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020     Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06, de 20 de março de 2020, no âmbito do município de Brasília de Minas/MG.

→ DECRETO N0 3.724, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020   Dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais em todas as instituições de ensino da rede pública estadual, municipal e da rede particular de ensino situadas no território de Brasília de Minas/MG, por prazo indeterminado, e dá outras providências.

→ DECRETO Nº 3718 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre o cadastro municipal de cultura de Brasília de Minas e dá outras providencias

→ DECRETO Nº 3.717, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - Dispoe sobre o Comitê Gestor do recurso emergencial destinado as ações implementadas junto ao setor cultural, estabelecidas pela Lei Aldir Blanc e dá outras providencias.

→ DECRETO N0 3.669, DE 12 DE JUNHO DE 2020   Dispõe sobre a progressão de fase para a “onda amarela” no Município de Brasília de Minas, de que trata o Plano Minas Consciente e dá outras providências.

→ DECRETO N0 3.662, DE 22 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a progressão de fase para a “onda branca” no Município de Brasília de Minas, de que trata o Plano Minas Consciente e dá outras providências.

→ DECRETO Nº 3.659, DE 21 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a adesão do Município de Brasília de Minas ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.

→ DECRETO Nº 3.656, DE 04 DE MAIO DE 2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

→ DECRETO Nº 3.652, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Torna obrigatório o uso de máscaras para todas as pessoas que transitarem pelas vias e demais espaços públicos, bem como adentrarem em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências.

→ DECRETO Nº 3.643, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre Alterações no Alcance das Medidas Emergenciais de Restrição e Acessibilidade a Determinados Serviços Privados Cotidianos, dispostas no Decreto Municipal nº 3.642, de 23 de março de 2020.

→ DECRETO N0 3.642, DE 23 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Município de Brasília de Minas, e dá outras providências.”

→ DECRETO N0 3.641, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

→ DECRETO Nº 3.633 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PUBLICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

→ Decreto-nº-3.560 Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas fisicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas do municipio de Brasilia de Minas

→ DECRETO N0 3.536, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública do magistério nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

→ DECRETO Nº 3.438, DE 01 DE AGOSTO DE 2017   Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Produtividade Servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão prevista no Artigo 58 da Lei nº 1.591/2002.

→ DECRETO Nº 3.437, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

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