Decretos

→ Decreto-nº-3.560 Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas fisicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas do municipio de Brasilia de Minas

→ DECRETO N0 3.536, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública do magistério nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

→ DECRETO Nº 3.438, DE 01 DE AGOSTO DE 2017   Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Produtividade Servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão prevista no Artigo 58 da Lei nº 1.591/2002.

→ DECRETO Nº 3.437, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

→ DECRETO Nº 3.436, DE 31 DE JULHO DE 2017

→ DECRETO Nº 3.435, DE 21 DE JULHO DE 2017

→   DECRETO Nº 3.434, DE 21 DE JULHO DE 2017   ESTABELECE O CALENDÁRIO DE COBRANÇA DE IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

→ DECRETO Nº 3.433, DE 21 DE JULHO DE 2017 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PELO CUMPRIMENTO DE METAS NO CARGO DE COORDENADORA DO CENTRO VIVA VIDA E HIPERDIA ESTABELECIDAS NO PRESENTE DECRETO COM POR BASE O ART. 58 DA LEI 1.591/2002

→ DECRETO Nº 3.432, DE 21 DE JULHO DE 2017 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PELO CUMPRIMENTO DE METAS NO CARGO DE DIRETOR DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS ESTABELECIDAS NO PRESENTE DECRETO COM BASE NO ART. 58 DA LEI 1.591/2002

→ DECRETO Nº 3.431, DE 21 DE JULHO DE 2017 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PELO CUMPRIMENTO DE METAS NO CARGO DE COORDENADORA DE CONTROLE OPERACIONAL ESTABELECIDAS NO PRESENTE DECRETO COM BASE NO ART. 58 DA LEI 1.591/2002

→ DECRETO Nº 3.430, DE 21 DE JULHO DE 2017 Delega competência ao Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude.

→ DECRETO Nº 3.429, DE 21 DE JULHO DE 2017 Delega competência ao Titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

→ DECRETO Nº 3.428, DE 21 DE JULHO DE 2017 Delega competência ao Titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão.

→ DECRETO Nº 3.427, DE 21 DE JULHO DE 2017 Decreta LUTO OFICIAL em todo território municipal em virtude do falecimento de JOSÉ CARDOSO DA CRUZ.

→ DECRETO N0 3.426, DE 03 DE JULHO DE 2017 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

→ DECRETO N0 3.425, DE 03 DE JULHO DE 2017 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

→ DECRETO N0 3.424, DE 16 DE JUNHO DE 2017 Convoca a VII Conferência Municipal da Saúde do Município de Brasília de Minas e dão outras providencias.

→ DECRETO N0 3.423, DE 01 DE JUNHO DE 2017 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

→ DECRETO N0 3.423, DE 01 DE JUNHO DE 2017 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

→ DECRETO N0 3.422, DE 01 DE JUNHO DE 2017 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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