Decretos

DECRETO Nº 3.643, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre Alterações no Alcance das Medidas Emergenciais de Restrição e Acessibilidade a Determinados Serviços Privados Cotidianos, dispostas no Decreto Municipal nº 3.642, de 23 de março de 2020.

DECRETO Nº 3.643, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre Alterações no Alcance das Medidas Emergenciais de Restrição e Acessibilidade a Determinados Serviços Privados Cotidianos, dispostas no Decreto Municipal nº 3.642, de 23 de março de 2020.

DECRETO Nº 3.643, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre Alterações no Alcance das Medidas Emergenciais de Restrição e Acessibilidade a Determinado…

DECRETO N0 3.642, DE 23 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Município de Brasília de Minas, e dá outras providências.”

DECRETO N0 3.642, DE 23 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Município de Brasília de Minas, e dá outras providências.”

DECRETO N0 3.642, DE 23 DE MARÇO DE 2020

“Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens público…

DECRETO N0 3.641, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

DECRETO N0 3.641, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito

DECRETO N0 3.641, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre m…

DECRETO Nº 3.633 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020  DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PUBLICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 3.633 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PUBLICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 3.633 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PUBL…

Decreto-nº-3.560 Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas fisicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas do municipio de Brasilia de Minas

Decreto-nº-3.560 Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas fisicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas do municipio de Brasilia de Minas

Decreto-nº-3.560 de 22 de Maio de 2019

Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado as microempresas, empresas de p…