LEI N° 2.027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017   Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

LEI N° 2.027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017   Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.   Art. 1º – Fica criado, na estrutura orgânica da … Leia mais

LEI N° 2.026, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017     DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM BAIRRO DA VILA CRISTINA ROCHA E VILA CRISTINA ROCHA DOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  LEI N° 2.026, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017     DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM BAIRRO DA VILA CRISTINA ROCHA E VILA CRISTINA ROCHA DOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS     O Povo do Município de Brasília de Minas/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, … Leia mais

LEI N° 2.025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017   Cria o Programa “Adote uma Árvore” no município de Brasília de Minas/MG e dá outras providências.

LEI N° 2.025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017   Cria o Programa “Adote uma Árvore” no município de Brasília de Minas/MG e dá outras providências.   O Povo do Município de Brasília de Minas/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:   Art. … Leia mais

LEI Nº 2.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017   Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Brasília de Minas com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

  LEI Nº 2.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017   Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Brasília de Minas com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.   O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições legais;   Faz saber que a Câmara Municipal de Brasília … Leia mais