DECRETO N0 3.536, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública do magistério nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

DECRETO N0 3.536, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública do magistério nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.   O Prefeito do Município de Brasília de Minas, no uso das atribuições que … Leia mais

PORTARIA Nº 6.096, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Nomeia servidores públicos efetivos para comporem a Comissão para a realização de Processo Seletivo Simplificado.

PORTARIA Nº 6.096, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019   Nomeia servidores públicos efetivos para comporem a Comissão para a realização de Processo Seletivo Simplificado.   O Prefeito Municipal de Brasília de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais;   RESOLVE:   Art. 1º – Ficam nomeados os servidores públicos efetivos para compor a Comissão … Leia mais

LEI N° 2.027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017   Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

LEI N° 2.027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017   Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.   Art. 1º – Fica criado, na estrutura orgânica da … Leia mais